Notícias Técnicas

Despacho Confaz 16/2026 oficializa normas sobre remissão e anistia do ICMS, isenção, crédito presumido, regime especial e substituição tributária

O Confaz publicou, nesta 5ª feira (09.abr.2026), o Despacho Nº 18, que traz 11 novos ajustes Sinief

Versão preliminar do regulamento do IBS detalha como deve ser estimado o valor de mercado para a base de cálculo do novo imposto

Entenda os erros comuns e as etapas obrigatórias para a correta aplicação da norma contábil no setor de loteamento

A partir dessa data, empregadores deverão incluir fatores como riscos psicossociais e saúde mental no gerenciamento obrigatório de riscos ocupacionais

IN RFB nº 2.320/2026 exige gov.br nível prata ou ouro, restringe automações e amplia controle sobre autorizações digitais

Revogação de ajuste SINIEF garante agilidade ao varejo e introduz novas regras para e-commerce e DANFE Simplificado

As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto, agora têm sua profissão regulamentada

Organização de documentos, conferência de informações financeiras e uso dos serviços digitais do governo ajudam o contribuinte a preencher a declaração com mais segurança

Profissionais da contabilidade passam a contar com um material atualizado para orientar clientes e a sociedade sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026

Governo fará pente-fino antes de enquadrar contribuintes; penalidades incluem impedimento para licitações, recuperação judicial e benefícios fiscais

Portaria SRE 65/2023 digitaliza procedimento e exige atenção aos detalhes

Entenda as estratégias para monetizar créditos de ICMS diante da reforma tributária e decisões judiciais

Inconsistências fiscais em 2026 podem antecipar recolhimento de tributos e gerar perda de créditos

Especialista alerta para choque de liquidez e insegurança jurídica com novo sistema de impostos

A COSIT da Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº 53, decidiu que o salário-maternidade não integra a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep

Norma detalha regras de adicional da CSLL

Medida busca reforçar a segurança da informação e garantir maior confiabilidade na autenticação de usuários

1ª seção definirá se decadência por omissão de rendimentos se enquadra na hipótese do art. 150, §4º ou do art. 173, I, do CTN

Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT