Notícias Técnicas
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Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp)
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026
20/01/2026 -
Fisco publica pacote de notas técnicas com correções na validação de redução de alíquota
O Encat publicou, nesta segunda-feira (19.jan.2026), um pacote de notas técnicas
20/01/2026 -
NFGas: manual do contribuinte traz correções em regras de validação
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na última sexta-feira (16.jan.2026)
20/01/2026 -
Publicada a versão 10.3.4 do Programa da ECD
Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores
20/01/2026 -
Declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País pode ser feita até 31 de março
As exigências e o período declaratório do Censo mudaram. Confira se a sua empresa faz parte dos critérios para declaração obrigatória
20/01/2026 -
Nova lei extingue multa por erro em classificação fiscal
LC nº 227/2026 acaba com penalidade de 1% sobre importações; tema deve gerar debate sobre aplicação a processos em andamento no Carf
20/01/2026 -
Entenda quando o controle do trabalho vira discussão judicial
Tribunais avaliam limites do monitoramento de produtividade, uso de ferramentas digitais e controle de jornada, com reflexos diretos para empresas e profissionais da área contábil e trabalhista
20/01/2026 -
Pão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo
O STJ decidiu, de forma unânime, que o benefício fiscal de alíquota zero de PIS/Cofins se aplica apenas ao chamado pão comum produzido exclusivamente com farinha de trigo
20/01/2026 -
Governo alerta: há uma campanha ativa de engenharia social simulando páginas e serviços públicos
Agentes maliciosos estão utilizando domínios terminados em .sbs e .app, geralmente compostos por nomes curtos e pseudoaleatórios. Ordem é notificar incidente de forma imediata ao CTIR.Gov
20/01/2026 -
Empresas podem ressarcir via precatório créditos da tese do século, dizem TRFs
TRF4 e TRF5 autorizam a emissão de precatórios para garantir uso dos créditos que corriam risco de serem perdidos
20/01/2026 -
A lei 15.329/26 e a tributação dos juros remetidos ao exterior
A lei 15.329/26, que define a responsabilidade pelo IRRF sobre juros remetidos ao exterior, analisando impactos na segurança jurídica, nos contratos e no compliance fiscal
20/01/2026 -
DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte
19/01/2026 -
Parada do eSocial em 21/01/2026: manutenção programada
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 21/01/2026, das 20h às 02h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados
19/01/2026 -
Modelo de nota fiscal: principais tipos, diferenças e como emitir
Para quem a emissão de nota fiscal não faz parte do dia a dia todos os tipos de dúvidas podem surgir. E é bom que se diga que é muito importante sanar qualquer questão para não cometer erros
19/01/2026 -
CBS: tributo será pré-preenchido na nova plataforma da reforma tributária
A CBS será apurada de forma pré-preenchida na nova fase da reforma tributária sobre o consumo, iniciada pelo Governo Federal na última 3ª feira (13.jan.2025)
19/01/2026 -
Manual da NFAg traz especificações técnicas do DANFAG
A RF e o Encat publicaram, nesta sexta-feira (16.jan.2025), o Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg)
19/01/2026 -
Confaz aprova convênios de ICMS com prorrogação de benefícios e novas isenções
O Confaz publicou o Despacho nº 2/2026, com os convênios de ICMS aprovados na 417ª Reunião Extraordinária
19/01/2026 -
Contadores têm duas semanas para enviar prestação de contas do PEPC de 2025
Prazo para prestação de contas do PEPC de 2025 termina em 31 de janeiro
19/01/2026 -
Reenquadramento do MEI em 2026: prazo termina em janeiro e exige atenção
Especialista em gestão para microempreendedores explica quais pendências devem ser regularizadas para que a Receita Federal aceite adesão ao Simples Nacional
19/01/2026 -
Como um plano de marketing impulsiona escritórios contábeis
Plano estratégico de marketing ajuda escritórios contábeis a atrair clientes, consolidar autoridade e impulsionar o crescimento sustentável
19/01/2026
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