Notícias Técnicas

A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações

Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS

A Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins serão preservados na transição para a CBS e poderão ser compensados ou ressarcidos via PER/DCOMP Web, com procedimentos simplificados

Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões

Ministério do Trabalho e Emprego emite novo comunicado sobre irregularidades no FGTS Digital e esclarece que desatenção a notificações pode bloquear emissão de certidões e causar cobranças judiciais imediatas

Receita Federal recebeu mais de 44 milhões de declarações dentro do prazo; quem perdeu a data deve enviar o documento o quanto antes para evitar novos transtornos fiscais

Omissão de rendimentos, erros médicos e divergência de dados lideram retenção da Receita; declaração pode ser corrigida por meio de retificação

Com a proximidade das eleições, especialistas esclarecem o que pode ser restringido no ambiente de trabalho e quais direitos dos trabalhadores devem ser preservados

Desde 1º de junho de 2026, o prazo de Manifestação do Destinatário passou de 180 para 90 dias, contado da autorização da NF-e, conforme o Ajuste SINIEF nº 14/26 e a Nota Técnica 2020.001 v.1.60

A cada quatro anos, o país para quando o Brasil joga. Mas será que o trabalho também precisa parar? A CLT obriga empresas a liberarem os funcionários para os jogos da seleção ou isso não é feriado nacional?

A transição para a CBS e o IBS exige atenção ao novo conceito de fornecedor e às regras de não cumulatividade

Ao se observar o ecossistema empresarial, percebe-se que uma parcela expressiva dos empresários não compreendeu plenamente a dimensão dessa transição

A idade mínima da aposentadoria especial foi derrubada, restabelecendo o direito anterior à Reforma da Previdência de 2019 para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde

Entenda como as propostas de mudança na jornada semanal impactam as regras de descanso diário garantidas por lei

Importação voltou ao centro das discussões após o STJ fixar entendimento favorável à cobrança do adicional de 1%. A decisão impacta empresas que importam produtos químicos, farmacêuticos e médico-hospitalares

O advogado Marcel Cordeiro, especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, explica os efeitos para o comércio da portaria que exige convenção coletiva para o trabalho em feriados

Split payment na reforma tributária e o efeito dominó no endividamento: por que o fluxo de caixa vai pressionar a relação com os bancos

A reforma tributária reforça o papel do Direito notarial e registral na segurança fiscal. O artigo analisa como a forma, a prova e o registro se tornaram estratégicos no novo sistema tributário

A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, nesta terça-feira (2.jun.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, com atualizações na NFe e na NFCe

A Receita Federal definiu que a imunidade tributária para livros não se estende ao PIS/Pasep e à Cofins sobre livros digitais, pois o benefício constitucional abrange apenas impostos