Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado
Mas o inciso II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho previu uma exceção a essa regra.
28/10/2011 -
Deputados aprovam medida provisória que incentiva indústria e desonera folha de pagamento
O prazo final da nova sistemática é ampliado de dezembro de 2012 para dezembro de 2014.
27/10/2011 -
Norma de prevenção contra incêndio simplifica licenciamento
Até o final do ano, Ministério da Justiça vai editar medida que padroniza licenças de empresas
27/10/2011 -
Trabalho irregular em feriado pode gerar multa de até R$ 4 mil a empregador
A reincidência e a oposição à fiscalização, além do desacato à autoridade, levarão o infrator a receber a penalidade em dobro.
27/10/2011 -
Importadoras podem ser multadas por valor de ICMS
Especialistas alertam que há unidades da Federação que oferecem vantagens fiscais a importadores – a chamada guerra fiscal
27/10/2011 -
Adoção de IFRS dobrará notas explicativas no balanço do BNDES
De acordo com ele, as mudanças provocadas pela utilização do IFRS no balanço do BNDES basicamente serão semelhantes às de outras empresas.
27/10/2011 -
Empregado e empregador doméstico terão alíquotas menores para Previdência
O objetivo da medida é estimular a formalização do empregado doméstico.
27/10/2011 -
É dever do empregador informar sobre período de carência do plano de saúde contratado
O benefício de assistência médica fornecido pelo empregador não seja considerado salário, nem por isso deixa de integrar o contrato de trabalho.
27/10/2011 -
Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista
A 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre confirmou a validade da justa causa e negou a indenização por danos morais requerida pela trabalhadora.
27/10/2011 -
Simples Nacional: Opção pelo Simples Nacional em 2012 poderá ser agendada a partir 1º de Novembro
O agendamento será rejeitado quando forem identificadas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional
26/10/2011 -
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
A cada ano trabalhado, esse período aumenta em três dias, podendo chegar ao máximo de 90 dias.
26/10/2011 -
Refis da Crise: RFB e PGFN descartam reabertura de prazo
A indicação deveria ter ocorrido durante o primeiro semestre até agosto do corrente ano, conforme cronograma amplamente divulgado pelos órgãos.
26/10/2011 -
Simples: entidades se unem contra substituição tributária para beneficiar empresas
A substituição tributária majora e retira o tratamento diferenciado garantido por lei às microempresas e às EPPs (Empresas de Pequeno Porte)”, alegou Chapina durante a primeira reunião do conselho.
26/10/2011 -
Poucas empresas concedem benefício de seis meses às mulheres
Com dois anos de aplicabilidade da legislação que estende para mais dois meses a licença-maternidade, apenas 6,7% das empresas brasileiras aderiram ao programa
26/10/2011 -
Câmara rejeita inclusão de gastos com segurança pessoal na dedução do IR
O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário.
26/10/2011 -
Condenação trabalhista não tem IR sobre juros de mora
A decisão orienta os demais tribunais do país.
26/10/2011 -
As IFRS no Brasil
As normas internacionais de contabilidade vêm trazer às empresas brasileiras mais modernidade, confiabilidade, correção e alinhamento com aquilo que é considerado adequado em todo o mundo
26/10/2011 -
Empresa não é culpada por atropelamento de motorista em posto de combustíveis
A uma fatalidade sujeita a qualquer pedestre em via pública, sem ligação alguma com a conduta direta da empresa
26/10/2011 -
Compensação negada entra em parcelamento
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que já recorreu da decisão.
25/10/2011 -
Receita reabrirá prazo para inclusão de débitos no Refis
O prazo será reaberto porque a Receita já recebeu mais de 7,5 mil pedidos de revisão.
25/10/2011
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