Notícias Técnicas
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Notícias Técnicas
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Declarações Fiscais
Veja quais declarações devem ser entregues à Receita Federal até hoje, 28-2
28/02/2013 -
Declarar IRPF pode garantir renda extra para quem não é obrigado
Valores tributados podem retornar como restituição, lembra consultor
28/02/2013 -
Leão exige dados digitais de pequenas e médias empresas
O prazo de entrega da declaração vence no dia 14 de março (décimo dia útil do segundo mês subsequente ao da apuração), relativo às operações realizadas a partir de janeiro de 2013.
28/02/2013 -
Pessoa com doença grave ou deficiência terá prioridade na restituição do IR 2013
O benefício já estava previsto na Lei nº 9.784/1999 e agora fará parte da declaração do IR
28/02/2013 -
SISCOSERV – Alteração Normativa
Instrução Normativa RFB 1.336/2013
28/02/2013 -
Senado aprova MP que desonera folha de pagamentos
ntre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014
28/02/2013 -
Senado amplia teto de lucro presumido e desonerações
Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi
28/02/2013 -
Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical
A perseguição política e sindical ficou clara.
28/02/2013 -
Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo.
28/02/2013 -
IR 2013: veja o que você precisa saber antes de entregar a sua declaração
Confira quem deve fazer a declaração e quais as formas de enviar o documento para a Receita Federal
27/02/2013 -
Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.
27/02/2013 -
Linhas para PMEs devem ter expansão
A inadimplência teve estabilização e, no caso da MPMEs, registrou até redução.
27/02/2013 -
Governo altera regras para criação e registro de sindicatos
Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.
27/02/2013 -
ICMS em compra na web deve incidir na origem, diz AGU
O Protocolo 21 é mais uma das batalhas da chamada guerra fiscal, em que estados com menor arrecadação tributária criam meios de inflar essa conta.
27/02/2013 -
Governo estuda vantagem tributária para quem agregar valor a minério
O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7% do total exportado pelo país
27/02/2013 -
Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez
Esse direito não apanha, contudo, os cinco meses após o parto, previstos no artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.
27/02/2013 -
Pagamento de salário complessivo é proibido por lei trabalhista
empresa insistia na tese de que a diária quitada ao empregado englobava também a locação da moto.
27/02/2013 -
Informes de rendimento devem ser entregues até 28 de fevereiro
As empresas que não respeitarem o prazo estão sujeitas ao pagamento de multa por cada documento não entregue
26/02/2013 -
IRPF: Não-Incidência e Isenções sobre Ganhos de Capital
A época de prestação de contas com o fisco mais uma vez se aproxima e, visando eventuais desonerações fiscais
26/02/2013 -
Justiça mantém decisões do Carf em 12 ações
Nove sentenças foram publicadas no fim da semana passada.
26/02/2013
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