Notícias Técnicas
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Circular nº 868, de 5 de agosto de 2019, estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das a
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Caixa avalia venda de ações do BB detidas pelo FI-FGTS
De acordo com o comunicado do banco, a Caixa formou sindicato de assessores financeiros e legais para elaboração de estudo das alternativas viáveis
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Nova Medida Provisória (MP) irá afetar futuro do Simples Nacional
Segundo Sebrae, o Brasil tem cerca de 12 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional, sendo sete milhões apenas de microempreendedores individuais (MEIs).
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eSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.
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Cronograma de pagamentos do Pasep é divulgado pelo Banco do Brasil
Os recursos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para todos os cotistas inscritos no Fundo PIS-Pasep serão liberados a partir do dia 19 de agosto pelo Banco do Brasil. Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
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Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal
A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal.
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Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
A Instrução Normativa RFB nº 1.904 simplifica a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped)
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Comitê Internacional de Padrões Contábeis para o Setor Público coloca minuta em audiência
O Comitê Internacional de Padrões Contábeis para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês), organismo independente que conta com o suporte da Federação Internacional de Contadores (Ifac), publicou, nesta quarta-feira (31), o Exposure Draft 68. Trata-se de uma minuta com melhorias nas normas internacionais de contabilidade para o setor público (Ipsas), com a finalidade de atender a questões levantadas por partes interessadas nessas normas.
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Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos
Sped
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Proposta exige que atos de empresas deverão ser registrados em cartório
O Projeto de Lei 3157/19 determina que a pessoa que pretender constituir uma sociedade terá que ser identificada e qualificada em tabelionato de notas. No caso de micro e pequenas empresas, haverá desconto de 50% nos emolumentos.