Notícias Técnicas
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Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica
Aprovada ontem (21) à noite pelo Senado, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.
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Aprovado incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência
Projeto exige que poder público promova ações de apoio ao empreendedorismo, incluindo a criação de linhas de crédito específicas
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Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo Sispar
O Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento
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Cronograma de saque FGTS imediato de até R$ 500,00
Você pode fazer seu saque imediato em um dos milhares de pontos de atendimento Caixa. Para saber os valores disponíveis para o saque e os canais de recebimento, baixe o aplicativo FGTS, acesse fgts.caixa.gov.br. ou ligue 0800 724 2019.
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Portal Gov.br vai reunir serviços do Poder Executivo em um único canal
Cerca de 1,6 mil sites oficiais irão migrar para a nova plataforma; serão oferecidos mais de mil serviços até 2020
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Simples Nacional – Revenda de Bebidas – Exclusão da Receita Tributável – PIS e COFINS
A partir de 1º de maio de 2015, o regime de tributação da Contribuição para o PIS e a COFINS em relação às bebidas frias, relacionadas no art. 14 da Lei 13.097/2015, não mais segue a técnica de tributação concentrada em uma única etapa.
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Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB.
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Intervalo Intrajornada Depois da Reforma Trabalhista – Possibilidade de Redução
Conforme dispõe o art. 71 da CLT, o intervalo para repouso e alimentação (intervalo intrajornada) é de 1 hora (no mínimo) nos trabalhos contínuos cuja duração exceda de 6 horas.
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Senado aprova MP da Liberdade Econômica
Texto segue para sanção presidencial
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As atualizações e modernizações das Juntas Comerciais
Recentemente a Jucepi (Junta Comercial do Estado do Piauí) vem promovendo ações para disseminar maior conhecimento aos empresários e contadores sobre o registro digital. Estão sendo promovidos seminários dispondo de conhecimento e treinamento para contadores e empresários a respeito da utilização do certificado digital no processo eletrônico de registro de empresas. A Jucepi já realizou seminários em Teresina e em Parnaíba, de forma gratuita, devendo os interessados levarem apenas 2kg de alimentos não perecíveis. Os seminários promovidos em Teresina e Parnaíba também contam com o apoio de outras entidades, e um dos eventos o parceiro foi o CRC-PI.