Notícias Técnicas
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ICMS: CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS
A novidade consta do DESPACHO Nº 96, de 17 dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18/12.
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Férias Coletivas Para Empregados Com Menos de Um Ano de Empresa
Normalmente o empregado só faz jus às férias após cada período completo de 12 meses trabalhados durante a vigência do contrato de trabalho.
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Publicada Nota Técnica 17/2019, com alterações decorrentes da EC 103/2019
Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
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Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão mais enviadas GPS por via postal
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Férias Coletivas Entre o Natal e Ano Novo
Tradicionalmente muitas empresas concedem férias coletivas a seus funcionários na última semana de dezembro, período que engloba as festas de final de ano.
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Proposta estabelece medidas para estimular a criação de startups
Proposta também permite a dedução de imposto de renda para quem patrocinar startups e concede a elas preferência em licitações
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O impacto da tecnologia na Contabilidade
O mundo está cada vez mais conectado. O avanço da tecnologia acontece em ritmo acelerado, interligando pessoas, empresas e países.
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SPED: arquivos transmitidos – EFD-ICMS/IPI
Orientação: deve ser arquivada a EFD-ICMS/IPI transmitida juntamente com o recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação (5 anos).
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ESCs chegam a 538 e superam expectativas para 2019
Número esperado de Empresas Simples de Crédito eram 300, diz Sebrae. Meta para 2020 é chegar a mil. Lei sancionada em abril foi resultado de ação coordenada pela Frente Parlamentar Mista das MPEs
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Senado cria o MEI Caminhoneiro e inclui representantes dos pequenos negócios em comitê gestor do Simples Nacional
Caso sancionada, a medida deve atingir cerca de 1 milhão de caminhoneiros, que, formalizados como MEI, passarão a contar com CNPJ, benefícios previdenciários, emitir nota fiscal e facilidades no acesso a crédito.