Notícias Técnicas
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Autorizado o trabalho aos domingos e feriados nas empresas
Através da Medida Provisória 905/2019, foi autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados para as empresas em geral.
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Governo institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Governo federal institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que autoriza e incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022
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Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples
O módulo web doméstico passou por grandes mudanças a partir desta segunda (11)
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Multa de 10% na rescisão de contrato de trabalho é extinta a partir de 2020
Medida Provisória 905/2019
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Empresário poderá realizar abertura de filiais em diferentes estados, diretamente na junta comercial da matriz, pagando taxa única
Novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor
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Os efeitos da mudança na fórmula de correção das ações trabalhistas
Por meio de um novo pacote de medidas, denominado MP do “Trabalho Verde e Amarelo”, o Governo Federal pretende, dentre outras providências, a redução da forma de correção dos débitos trabalhistas oriundos das reclamações judiciais
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Governo informa que cobrará contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego
Segundo secretário de Previdência, medida permitirá ao beneficiário contar tempo para aposentadoria. Governo estima arrecadar até R$ 12 bi em cinco anos.
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Novas alíquotas de contribuição à Previdência vigorarão a partir de março de 2020
O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem.
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Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; veja as decisões da Justiça
Decisões da Justiça veem como discriminatória proibição e demissão por causa do relacionamento; nos EUA, o McDonald's demitiu o presidente executivo, Steve Easterbrook, por manter relação amorosa com uma funcionária.
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Nova fase de implantação do Cadastro Positivo tem início nesta segunda
A partir do envio dos seus dados, consumidores começarão a ser notificados individualmente sobre abertura automática do seu cadastro. Primeiras informações a compor histórico de pagamento são as dos cinco grandes bancos do país