Notícias Técnicas
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A Falta de Prevenção de Acidentes Pode Obrigar a Empresa a Pagar o Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez
Acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
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RFB informa que serviços serão restabelecidos até 19 de janeiro
Serviços serão restabelecidos até 19 de janeiro
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Saque imediato do FGTS emperra acesso a seguro-desemprego
O acesso dos trabalhadores ao saque imediato de parte do seu FGTS acabou emperrando pedidos de seguro-desemprego, que foram negados de forma equivocada pelo governo.
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Créditos Tributários – Atualização
Base: artigo 39 da Lei 9.250/1995.
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Caixa e Banco do Brasil começam a pagar hoje abono do PIS/Pasep
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro, começou nesta quinta-feira (16). De acordo com a Caixa, os valores variam de R$ 87 a R$ 1.039, conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.
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Educação Profissional Continuada: contabilista deve prestar contas até 31 de Janeiro
Está aberto, até o dia 31 de janeiro de 2020, o prazo para a prestação de contas das atividades realizadas no exercício de 2019 pelos profissionais que devem cumprir a pontuação exigida pelo programa de Educação Profissional Continuada (EPC).
- Receita diz que instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações
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Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo
A medida define o número de pessoas que podem ser contratadas por essa modalidade e o prazo dos contratos, entre outros pontos
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Governo detalha regras do Contrato Verde e Amarelo
A medida define o número de pessoas que podem ser contratadas por essa modalidade e o prazo dos contratos, entre outros pontos
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Lucro Real – Doações a entidade não certificada – Dedutibilidade
Bases: Solução de Consulta Disit/SRRF 9.014/2019, Lei nº 13.019, de 2014, arts. 84-B e C; Lei nº 13.204, de 2015, art. 9º; Lei nº 9.790, de 1999, arts. 3º e 16; Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, § 2º, inciso III, alíneas a, b e c, e Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, art. 62.