Notícias Técnicas
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Desconto do INSS e eSocial – Mudanças em Março/2020
Alerta: Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
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Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019
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Receita vai compartilhar gestão do eSocial com secretaria do trabalho
Ministério da Economia diz que objetivo é atender demandas dos dois órgãos relacionadas ao programa
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Saiba como Declarar a RAIS Considerando as Mudanças da Reforma Trabalhista e do ESocial
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior.
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INSS: orientações para pagamento do complemento de guia do contribuinte individual
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
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MP do contribuinte legal passa a incluir empresas do Simples
Comissão mista do Congresso Nacional aprovou texto do relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (ao centro na imagem). A MP trata da renegociação de dívidas com a união
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Empregado/Trabalhador Terá que Pagar o Complemento de INSS Mínimo Para Contar o Tempo de Contribuição
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) alterou o § 14 do art. 195 da Constituição Federal, estabelecendo que o segurado só poderá contar o tempo de contribuição nos meses em que a remuneração for igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria.
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Confira a Instrução Normativa DREI 75 sobre documentos eletrônicos na Juntas Comerciais
Afim de maior rapidez e segurança ao registro, as Juntas Comerciais poderão adotar o recebimento dos documentos exigidos por esta Instrução Normativa por meio eletrônico, utilizando-se de assinatura digital, emitida por entidade credenciada pela infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil
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União não pretende abrir mão de receita para estados na reforma tributária
Posicionamento do governo federal foi exposto pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes durante reunião
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Quais as datas de restituição do imposto de renda em 2020?
Base: Instrução Normativa RFB 1.924/2020.