Notícias Técnicas
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Como Ficou a Incorporação da Gratificação de Função à Remuneração do Empregado Após a Reforma Trabalhista?
Antes da Reforma Trabalhista o empregado que, por critério promocional da empresa, recebesse algum valor de gratificação de função por mais de 10 anos, teria direito a ter este valor incorporado à sua remuneração, caso o empregador, sem justo motivo, o revertesse a seu cargo efetivo.
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Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo
Mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em "cadastros de bons pagadores".
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Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra-se na sexta-feira (28)
A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e descontos sobre os acréscimos legais, está disponível apenas para os contribuintes notificados pelo edital da PGFN
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ECF: Publicada versão 6.0.1 do programa
versão 6.0.1 do programa da ECF
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eSocial: Dados de emprego em janeiro só serão divulgados em março
Principal indicador de criação de empregos com carteira assinada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) passará a ser divulgado com dois meses de defasagem, anunciou hoje (27) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com a mudança, os dados de janeiro só serão conhecidos na segunda quinzena de março.
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Nova regra para emprego Verde e Amarelo pode permitir recontratação
Relator cria possibilidade para quem tiver sido demitido sem justa causa e em até 180 dias após 1ª contratação por meio do novo programa
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Rescisão de Contrato a Partir de 1º de Março Deve ser Calculada com Base na Nova Tabela de INSS
A partir de 1º de março de 2020 entra em vigor a nova tabela de INSS estabelecida pela Portaria SEPRT 3.659/2020, em função da nova sistemática de desconto progressivo definida pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).
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Saber lidar com os passivos tributários impede que eles se tornem um pesadelo para as empresas
O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, afirmou, no fim do ano passado, que mais de 90% da Dívida Ativa da União é formada por impostos em atraso. Todos os débitos – impostos ou não – somaram R$ 2,2 trilhões em 2018 e envolveram 5,4 milhões de devedores.
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IGP-M, índice de referência para o aluguel, recua em fevereiro
O indicador da FGV acumula alta de 6,82% em 12 meses
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IGP-M, índice de referência para o aluguel, recua em fevereiro
O indicador da FGV acumula alta de 6,82% em 12 meses