Notícias Técnicas
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eSocial começa a incorporar ajustes da Reforma da Previdência
Nota Técnica n° 17/2019
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Comissão da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira
Será instalada nesta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária.
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Sped: Download da nova versão do programa da ECF já está disponível
O Portal do SPED divulgou na quinta-feira (27/02) uma nova versão do programa de Escrituração Contábil Fiscal, o ECF. Ela já está disponível para download.
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Reforma da Previdência – Entraram em Vigor as Novas Alíquotas de INSS
Conforme já havíamos anunciado aqui, a nova Tabela de INSS, válida a partir de 1º de março de 2020, estabelece percentuais progressivos de desconto.
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Implantação da NT 17/2019 ocorrerá no dia 02/03
O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento
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Pagamento de impostos com pontos de fidelidade é lançado no Brasil
Serviço também vale para contas de água, luz e telefone
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Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março
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Todos investimentos e contas devem ser declaradas ao IR
Para quem começou a investir em 2019, a atenção na declaração do Imposto de Renda 2020 deve ser maior do que antes. Ainda que o investidor não tenha sacado lucros, todos os títulos, ações e cotas de fundos adquiridas no último ano devem ser declarados. Nem mesmo os investimentos isentos de IR, como LCI/LCA e poupança, ficam de fora dessa lista.
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Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
Quem entregar no início do prazo terá prioridade na restituição
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Neoplasia Maligna (Câncer) Afasta Incidência do Imposto de Renda Sobre Proventos de Aposentadoria
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de câncer que lhe acometia, extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de prévio requerimento administrativo.