Notícias Técnicas
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DECORE – Resolução CFC 1.592/2020 – Novas orientações
A Resolução CFC n° 1.592, de 19 de março de 2020, dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica). A norma foi publicada no DOU de 27/03/2020.
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MP que vai socorrer as empresas deve ficar pronta em dois dias
Mansueto Almeida lembrou que o Tesouro Nacional vai liberar inicialmente R$ 34 bilhões para esse programa
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Apesar do coronavírus, data de entrega do Imposto de Renda está mantida
Em meio a uma série de dúvidas sobre como como a pandemia do coronavírus irá impactar na saúde física, mental e econômica de cada contribuinte, uma certeza ainda existe: mais cedo ou mais tarde vai chegar a hora de encarar o Leão
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Recuperação da ECD Anterior
O objetivo da recuperação da Escrituração Contábil Digital – ECD do período imediatamente anterior é testar as regras contábeis, ou seja, verificar se o saldo final das contas/centro de custos do período imediatamente anterior é igual ao saldo inicial das contas/centros de custos do período atual, caso não tenha ocorrido mudança de plano de contas (nesta situação, deve ser utilizado o registro I157).
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Prazo para entrega da Rais começa hoje e vai até 17 de abril
Parte das empresas privadas já enviou informações pelo eSocial
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ESocial Doméstico – Criado Rubricas e Procedimentos Para se Adequar às Regras da Medida Provisória 927/2020
A Medida Provisória nº 927/2020 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo (22/03). A MP trouxe diversas regras “para preservação do emprego e da renda” dos trabalhadores, dentre elas as que permitem a concessão antecipada de férias futuras, o pagamento do adicional de um terço de férias após a sua concessão e a prorrogação do prazo para pagamento do FGTS relativo às folhas de março, abril e maio.
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Calamidade estadual permite que contribuinte adie pagamento de imposto
A portaria 12/2012, ainda em vigor, autoriza empresas e cidadãos nos estados que tenham decretado calamidade pública a adiar por três meses o pagamento de tributos federais.
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Inadimplência de ICMS e coronavírus: empresários podem responder criminalmente?
Tributaristas alertam que MPs estaduais podem apresentar denúncias com base em decisão do STF
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Governo anuncia R$ 40 bilhões em crédito para folha de MPEs
Empréstimo será destinado ao pagamento de salários por dois meses, com valor limitado até dois mínimos, ou R$ 2.090. Empresas que aderirem não poderão demitir nesse período
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Proposta estende prazo para declaração de Imposto de Renda devido ao Covid-19 Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 999/20 determina o adiamento da entrega da declaração anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em decorrência da pandemia de coronavírus no País.