Notícias Técnicas

Fonte: Resolução CNPS 1.339/2020

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país.

Portaria modificou as disposições que tratam da forma de cálculo da receita bruta

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores

Governo do Pará não pode adiar esse prazo sem anuência do comitê e, na segunda-feira, 20, empresas optantes pelo Simples Nacional terão que recolher o imposto

Texto será encaminhado ao Congresso na terça-feira, 21/07. A reforma do governo propõe ainda a criação de um imposto sobre transações eletrônicas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar (desde 15/07/2020) os segurados que fizeram algum requerimento e que consta algum tipo de exigência. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho.

Decreto 10.410/2020 

Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) Revisão nº 07, publicada  (15/7), pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no Diário Oficial da União (DOU), refere-se a benefícios relacionados à Covid-19 concedidos para arrendatários em contratos de arrendamentos.

Texto irá para Congresso sem imposto sobre pagamentos