Notícias Técnicas
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Veja modelo de declaração de circulação de pessoas para atividades essenciais
Em razão do aumento de mortes pelo covid 19, muitos Estados e municípios reforçaram as restrições de circulação, permitindo o funcionamento de atividades essenciais e/ou emergenciais.
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Deduções do Imposto de Renda
Valor deduzido reduz imposto ou aumenta restituição
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Receita divulga perguntas e respostas sobre declaração do Auxílio Emergencial e BEm
As orientações da Receita visam evitar que o contribuinte cometa erros ao fazer o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda
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Novos prazos para regularização da dívida ativa da União
Enquanto os contribuintes, muitos dos quais bastante fragilizados, ansiavam por um programa de recuperação fiscal, senão amplo nos moldes dos antigos REFIS, PERT e outros, mas que lhes possibilitassem superar a crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pelo Coronavirus (Covid-19), as medidas adotadas no âmbito do Governo Federal para regularização das dívidas tributárias que se acumularam vêm sendo restritivas.
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Emenda Constitucional do auxílio emergencial é decretada
Foi publicada, no Diário Oficial da União, no dia 16 de março, a Emenda Constitucional nº 109/2021, a qual, entre outras deliberações, suspende condicionalidades para a realização de despesas com a concessão de auxílio emergencial residual, para enfrentar as consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19.
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Nascidos em fevereiro podem atualizar dados no Caixa Tem
Procedimento pode ser feito totalmente pelo celular
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Proposta muda leis para substituir “sociedade anônima” por “sociedade por ações”
O Projeto de Lei 687/21 substitui, na Lei das S.A. e no Código Civil, a expressão “sociedade anônima” por “sociedade por ações”. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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Dossiê Digital de Atendimento tem novos serviços
Ato Declaratório Executivo COGEA/2021
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Receita alerta para a necessidade de atualização da tabela auxiliar no Sefip
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem atualização na versão 42.0 não serão processadas
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Contribuinte poderá pagar taxas federais com cartão de crédito
Nova modalidade estará disponível a partir de segunda