Notícias Técnicas
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Cerca de 1,8 mi de contribuintes podem saber se caíram na malha fina
Consulta pode ser feita pela internet, no portal e-CAC
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É válida a cláusula de permanência nos contratos de trabalho?
A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial
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Governo sanciona Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa
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Disponível adesão à transação de débitos em discussão relativos à Participação nos Lucros e Resultados
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
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Como compensar a multa do IRPF com a restituição em 2021?
O valor da multa por não declarar o imposto é de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que ele já esteja pago.
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E-CAC: incluídos novos serviços relativos a aferição de obras
Instrução Normativa RFB 2.027/2021
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PIB tem alta de 1,2% no primeiro trimestre de 2021
Dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE
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Empregador Web: erro temporário no preenchimento do primeiro lote do BEm; confira o que fazer
Desde o dia 20 de maio usuários do nosso fórum relataram erro no preenchimento do Empregador Web, no qual independente do valor preenchido no cadastro referente ao salário, a solicitação era processada com salários em branco e com valor da parcela de R$1.100,00.
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Projeto cancela impostos de quem dá bens para o combate à Covid-19
A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso
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Derrubados vetos na Lei do Governo Digital
Em votações separadas de senadores e deputados nesta terça-feira (1º), o Congresso Nacional rejeitou parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei 14.129, de 2020, que criou o Governo Digital. Agora, esses três dispositivos que estavam vetados (Veto 11/2021) serão reincorporados à essa lei.