Notícias Técnicas
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Bolsonaro sanciona projetos de lei que recompõem Orçamento Geral da União
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 10, projetos de lei do Congresso (PLNs) que recompõem o Orçamento Geral da União. Entre eles, a recomposição de gastos obrigatórios com Previdência e abertura de créditos suplementares para ações como testes clínicos para vacinas.
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EFD-Reinf: entenda a nova exigência para condomínios e associações
Atrasos ou não envio da EFD-Reinf pode ocasionar multas que variam de R$ 200 a R$ 500 por evento
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Restituição da contribuição sindical urbana é regulamentada
Portaria ME n° 5.570/2021
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É obrigatório ter uma conta corrente PJ da empresa?
Ter ou não ter uma conta corrente de pessoa jurídica. Eis a questão.
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Deputados podem votar nesta quinta-feira MP que facilita abertura de empresas
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento
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Conselho aprova mais uma consolidação de normas
Até novembro deste ano, todas as normas do CNPC devem ser revisadas e consolidadas de acordo com Decreto nº 10.139/2019
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Câmara aprova MP sobre cancelamento de eventos na pandemia
Medida atinge eventos turísticos e culturais adiados ou cancelados entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021
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Novo Refis pode ser votado na próxima semana, diz relator da proposta
O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta 4ª feira (9.jun.2021) que o projeto deve ser votado na próxima semana pelo Senado. Segundo ele, a medida deve abranger inclusive débitos anteriores à pandemia de covid-19.
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Ministério da Economia lança consulta pública para regulamentar leilão eletrônico integrado ao Comprasnet
Objetivo é receber contribuições ao texto da norma que detalha procedimentos e prazos para realização do leilão feito do início ao fim exclusivamente por meio eletrônico
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Reduzido Imposto Reduzido Imposto de Importação para mais 23 produtosde Importação para mais 23 produtos
Resolução visa a garantir o abastecimento de mercadorias, incluindo insumos agrícolas e químicos