Notícias Técnicas
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Receita Federal quer envolver contadores em projetos de conformidade fiscal
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizaram uma reunião para tratar da Operação Fonte Não Pagadora. O objetivo da RFB é ampliar a comunicação com a classe contábil e, assim, aumentar a efetividades das ações voltadas para a conformidade fiscal.
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STJ rejeita a troca de créditos na compensação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após não ter autorização da Receita Federal para usar créditos para quitar um débito tributário, o Estaleiro Atlântico Sul não pode apresentar outros créditos para compensar o mesmo débito. A decisão da 2ª Turma da Corte foi unânime e reforma entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede no Recife.
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Receita Federal está promovendo todos os esforços para solucionar lentidão no e-CAC
Contribuintes que encontrarem dificuldades devem aguardar alguns instantes e tentar novamente
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EFD-Reinf sem movimento
Base: Manual da EFD-Reinf, versão 1.5.1.2.
- Plano de Proteção ao Emprego – Perguntas e Respostas
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Big Data é fundamental para exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins
Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15 de março de 2017, data em que foi fixada a tese de repercussão geral – Tema 69, no julgamento do Recurso Extraordinário – RE 574706. Também ficou determinado, na ocasião, que o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o que é destacado na nota fiscal.
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Projetos de Lei preveem suspensão da inscrição de empresa em cadastro de devedores dos fiscos
Um projeto de Lei vem tramitando para impedir que empresas decretem falência ou deixem de pagar salários durante a pandemia.
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Anúncios falsos no Google buscam enganar quem tenta regularizar CPF
Receita Federal alerta para sites fraudulentos que cobram taxas altas para regularização do cadastro e não cumprem o prometido.
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ECF: Receita notifica contribuintes por divergências nas movimentações bancárias
A Receita Federal já começou a notificar contribuintes após identificar divergências entre a Escrituração Contábil Fiscal e as movimentações bancárias.
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Em julho, DCTFWeb será obrigatória para parte do 2º grupo do eSocial
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 e veio para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – Gfip.