Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
PLDO anuncia salário mínimo de 2022, 2023 e 2024; confira tabela e valores
O governo projeta que o salário mínimo deverá ser de R$ 1.147 para 2022, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem. Este valor proposto para o salário mínimo de 2022 significa um reajuste de 4,27%, na comparação com o valor praticado neste ano.
-
Como nova elevação da Selic pode aumentar a sua restituição do IR
No último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), que aconteceu no dia 16 de junho, foi estabelecida a nova taxa Selic, que teve um aumento de 0,75% ponto percentual, elevando a taxa para 4,25% ao ano.
-
Relator da reforma do IR já admite reduzir alíquota de dividendos
Proposta do governo prevê alíquota de 20%, o que causou críticas no setor produtivo, que afirmam que a mudança vai causar aumento brutal da carga tributária e afugentar os investidores
-
Receita paga restituições do segundo lote do IRPF 2021
Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4,2 milhões de contribuintes
-
Primeira Seção cancela repetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial no âmbito de execução fiscal
Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, por dívida tributária ou não tributária.
-
eSocial: Publicada Nota Técnica nº 18/2020 – ajustes da Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955/2020
Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.
-
Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF
Versão 7.0.6 do Programa da ECF
-
Saiba mais sobre a nova fase do cronograma do eSocial que tem dificultado a vida de contadores
Especialistas da Express CTB selecionam dicas para empresários fugirem de multas por atraso de entrega de informações.
-
MEI: aprenda como fazer o contrato de prestação de serviços
O contrato é uma forma de proteção para o Microempreendedor Individual e seus clientes.
-
Novo acordo de transação para processos de pequeno valor
Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.