Notícias Técnicas
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Novo Cronograma do eSocial – PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Foi publicada, hoje, dia 02/07/2021, a Portaria Conjunta da Secretaria Especial da Previdência do Trabalho, com a Receita Federal Brasileira, nº 71, que define um novo cronograma para a implantação do eSocial.
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Publicação da Versão 8.0.7 do Programa da ECD
Versão 8.0.7 do Programa da ECD
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Publicação da Versão 7.0.7 do Programa da ECF
Versão 7.0.7 do Programa da ECF
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Reforma altera CSLL e pode gerar aumento de carga
As empresas precisarão ficar atentas a uma série de mudanças nas regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), caso a segunda etapa da reforma tributária seja aprovada. O texto enviado no fim do mês passado ao Congresso busca equiparar as regras para cálculo da CSLL com as do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o que pode gerar aumento de tributação.
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Empresas devem atualizar tabelas para emitir NF-e
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), informa que a Câmera de Comércio Exterior (Camex) fará uma atualização dos códigos das tabelas de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), nos sistemas emissores de documentos eletrônicos e, como consequência, os contribuintes de impostos deverão fazer o mesmo ajuste em seus sistemas informatizados, a fim de manter a emissão das notas fiscais eletrônicas. A mudança irá incluir 49 novos códigos e excluir 14, de acordo com as Resoluções Gecex, nº 164 e 165, ambas de 2021.
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Mercado financeiro prevê PIB de 5,18% e inflação de 6,7%
As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) elevaram novamente a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,05% para 5,18%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,10%, percentual ligeiramente menor do que o projetado na semana passada (2,11%).
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Credores já podem conferir se receberão os precatórios do INSS em 2022
Contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já ganharam ação de revisão do benefício, cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos, já podem conferir se ganhou o direito ao pagamento no lote do ano que vem.
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CFC publica dois novos Comunicados Técnicos para orientar auditores
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º/7) traz o extrato de duas novas normas para orientar auditores independentes: o Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 30, que trata sobre a abordagem e impactos na auditoria de demonstrações contábeis de entidades envolvidas em assuntos relacionados a não conformidade ou suspeitas de não conformidade com leis e regulamentos, e o Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 31 que fala sobre o atendimento aos requerimentos específicos da Circular SUSEP n.º 517/2015, alterada pela Circular SUSEP n.º 616/2020.
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Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins
Conforme escrevemos no ASPR EM DIA nº 07 de 14 de maio de 2021, o STF definiu que o ICMS deve ser efetivamente excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS; ganho para os contribuintes.
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Publicada nova versão do MOS - Manual de Orientação do eSocial v. S-1.0
O texto do Manual consolida alterações realizadas para aprimorar o entendimento, inclusive contemplando dúvidas recebidas pelo atendimento do Fale Conosco do eSocial.