Notícias Técnicas
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ESOCIAL: Alterada a nota orientativa s-1.0. nº 05/2021 referente prestação das informações pelos contribuintes com atividades rurais
Temos mais atualizações dentro do Esocial, foi alterado o conteúdo da Nota Orientativa S-1.0. nº 05/2021 que trata da prestação das informações no ESocial pelos contribuintes com atividades rurais.
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Carf aprova 26 enunciados de súmulas em sessão transmitida ao vivo pela internet
O processo da edição de súmulas visa a segurança jurídica na área tributária, por meio da uniformização da jurisprudência
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Reforma Tributária: FecomercioSP alerta parlamentares sobre risco de aumentos da carga, da complexidade e da litigiosidade
Os cálculos apresentados pelo relator partem da premissa de que a média de distribuição aos sócios é de 50% sobre os lucros auferidos.
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PMEs: 5 dicas para se adequar a LGPD
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados ter entrado em vigor em agosto de 2020, é somente agora, em agosto de 2021, que as sanções e multas previstas pela lei poderão ser aplicadas.
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Licença-paternidade ainda é desafio; veja direitos trabalhistas e previdenciários dos pais
Enquanto as mães têm direito a 4 ou 6 meses de licença-maternidade, no caso dos pais o período vai de 5 a 20 dias. Para especialistas, diferença reforça papel das mães como responsáveis pelo cuidado dos filhos e dos pais como provedores da família.
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Senado aprova novo Refis com parcelamento de dívidas em até 15 anos
Projeto de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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Empresas vão à Justiça para garantir correção pela Selic de restituições tributárias
Empresas recorreram ao Judiciário para questionar a tributação de ganhos obtidos com a correção de depósitos judiciais ou restituições de tributos pagos a mais ou indevidamente com a taxa Selic.
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Alterações na lei de recuperações de empresas e falências
A lei 11.101/05, que regula a Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências, foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o antigo DL 7.661/45 tratava das Falências e Concordatas.
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Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações
Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.
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Simples Nacional – Locação de Veículo com Motorista – Vedação
A locação de bens móveis (p.ex., veículos) é permitida aos optantes pelo Simples Nacional, independente do fornecimento concomitante de operadores (p.ex., motoristas)