Notícias Técnicas
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Votação da PEC das Domésticas é novamente adiada
Relator, o senador Romero Jucá rejeitou as 48 emendas apresentadas pelos deputados. Reunião foi remarcada para terça-feira
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Câmara turbina o Super Simples
Numa votação tumultuada, de quatro horas, marcada por rivalidades entre o PT e o PSDB, foi aprovado o texto final do projeto de lei complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas
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Sanções da lei da nota fiscal começam a valer na semana que vem
Empresa que não detalhar impostos nos preços dos produtos será punida. Um ano e meio após publicação, porém, a lei ainda não foi regulamentada
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O Simples pode ser votado hoje
Se aprovado, as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas serão alterada
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Imposto na nota ainda é exceção
Perto do prazo final, obrigação legal de informar tributos nos preços de produtos e serviços é seguida por menos de 20% das empresas
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Bens de terceiro que não consta em ação ficam fora de execução
Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos por execução. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a liberação de uma locomotiva que e
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Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE
Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra as suas ex-empregadoras, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, pleiteando, entre outras parcelas, horas extras cumpridas além da 6ª hora diária, em turnos ininterruptos de revezamento
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Vendedor obrigado a se fantasiar para aumentar vendas de chips será indenizado
Segundo o promotor, ele tinha de se fantasiar durante campanhas para aumentar as vendas dos chips e planos de linha telefônica da Claro nas empresas da PJIS
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Contribuinte pode checar se caiu na 'malha' do Imposto de Renda
A Receita Federal concluiu o processamento de mais de 26 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, cujo prazo para prestar conta ao leão terminou no dia 30 de abril.
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Verificar análise do IR no site da Receita evita dor de cabeça
Depois que passou o prazo pra a entrega da declaração do IR (Imposto de Renda) da pessoa física (foi até 30 de abril), e os contribuintes cumpriram com essa obrigação com o Fisco, muita gente acha que não tem mais com o que se preocupar, bastando e