Notícias Técnicas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano pas

Entre as atividades que serão reoneradas está o comércio varejista de calçados e artigos de viagem

Convênio ICMS 18/2017

Para o envio da EFD-Reinf uma coisa essencial é ter um certificado digital, e é nesse momento que muitas dúvidas surgem, como por exemplo, se pode ser qualquer certificado, se pode ser com procuração, se pode ser o do responsável legal e etc… Para

Com frequencia, deparam-se os empresários, contadores, administradores, e profissionais da área jurídica sobre a questão da obrigatoriedade da manutenção da escrituração contábil.

Pode ser objeto de pedido de restituição o pagamento a maior ou indevido de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O plenário da Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (25), por 270 votos favoráveis a 1 contrário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples).

No artigo de hoje, vamos mostrar algumas das principais particularidades do Simples Nacional e sanar as principais dúvidas que existem sobre esse regime de tributação.

O prazo para prestar as informações relativas ao Programa de Regularização Tributária (PRT), na modalidade "demais débitos", termina no dia 29 de junho.

O contribuinte retido na malha final do Imposto de Renda (IR) deve ter o direito de agilizar a liberação de sua restituição. Foi o que defendeu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), criador de um projeto a respeito (PLS 354/2017), aprovado nesta quarta-f