Rua Aleixo Costa, 128 - Centro, Mogi das Cruzes/SP

  • (11) 4726-8623
  • (11) 98599-3325

Legislação contra crime tributário pode ficar mais dura

Emendas ao pacote anticrime de Moro preveem punições mais severas a esses crimes

Major Olímpio apresentou duas emendas ao pacote anticrime de Sérgio Moro, para penalizar as pessoas que cometerem crimes contra a ordem tributária. As propostas são uma sugestão do Sindifisco e da Unafisco.

Os textos propõe retirar do ordenamento jurídico a extinção da punibilidade para esses crimes, mediante o pagamento dos tributos, e preveem penas de detenção para os criminosos.